.: Casamento Civil :.

Com o intuito de auxiliar e adiantar um processo burocrático do casamento, estamos colocando os documentos necessários para o casamento civil, lembrando que em cada região da cidade de Juiz de Fora existe um cartório específico.

Para consultar o cartório utilize o mapa:

Necessário:

· Providenciar a documentação com cerca de 30 dias de antecedência à data do casamento
· Pagamento da taxa do cartório (varia de cartório a cartório)

· Noivos menores de 18 anos precisam ir ao cartório acompanhados dos pais ou responsáveis legais, com toda a documentação

Mudança de nome:

Antes de ir ao cartório já tenha em mente a alteração de nomes, ambos podem acrescentar o nome do conjugue, mas não podem suprimir nenhum nome, ou seja, nenhum dos nomes do sobrenome pode ser retirado.

Documentos necessários para solteiros:

· RG original e cópia autenticada
· CPF original e cópia autenticada

· Comprovante de residência original e cópia autenticada
· Certidão de nascimento original com no máximo de 6 meses de emissão, para isso você terá que ir no cartório em que você foi registrado no nascimento, caso seja em outra cidade pode se solicitar uma outra pessoa que o faça de preferência que reside na tal cidade, mas este deverá estar munido com as cópias autenticadas dos documentos de CPF e RG.

Documentos necessários para divorciados:

· RG original e cópia autenticada

· CPF original e cópia autenticada

· Comprovante de residência original e cópia autenticada
· Certidão de casamento com averbação com divórcio original
· Cópia da carta de sentença do divórcio

Documentos necessários para viúvos:

· RG original e cópia autenticada

· CPF original e cópia autenticada

· Comprovante de residência original e cópia autenticada

· Certidão de casamento com anotação de óbito original (ou certidão de óbito original do conjugue falecido)
· Cópia do formal da partilha

Documentos necessários para estrangeiros solteiros:

· Passaporte original ou RNE original
· Certidão de nascimento original consularizada
· Declaração do estado civil solteiro

Documento necessários para estrangeiros divorciados:

· Passaporte original ou RNE original
· Certidão de casamento original consularizada
· Certidão de divórcio original consularizada

Documentos necessários para estrangeiros viúvos:

· Passaporte original ou RNE original
· Certidão de casamento original consularizada
· Certidão de óbito original consularizada

Testemunhas

Os noivos irão necessitar de testemunhas em duas ocasiões. Primeiro na hora de dar entrada no processo de habilitação, onde os noivos deverão levar 2 pessoas conhecidas inclusive parentes com exceção dos pais e avós, portando o RG original. As testemunhas deverão estar aptas de que os noivos podem se casar sem nenhum empecilho.
Num segundo momento é no dia do casamento, nesse dia serão necessárias no mínimo 2 pessoas maiores de 18 anos que serão os padrinhos podendo ser as mesmas do dia da habilitação, fica a critério dos noivos.

Proclamas

Depois de providenciar os papéis é necessário esperar de 15 a 20 dias devido o período dos proclamas, estipulado por lei, para averiguação de possíveis impedimentos ao casamento

Casamento em Cartório

É celebrado na sala de audiência ou local previamente determinado pelo cartório, dentro de suas dependências, de forma pública com as portas abertas durante todo o ato de sua realização, estando presentes o juiz de casamento, o escrevente autorizado, os noivos e 2 ou mais testemunhas. Após a confirmação dos próprios noivos pelo casamento livre e espontâneo o juiz declarará efetuando o casamento civil, logo em seguida após a assinatura dos termos, os noivos receberão das mãos do juiz a Certidão de Casamento.

Casamento Religioso com Efeito Civil

É celebrado fora das dependências do cartório sendo que quem preside o ato do casamento não é o juiz e sim uma autoridade religiosa, da mesma forma que no cartório, este deve se realizado de forma pública com as portas abertas durante todo ato de sua realização.
Após essa cerimônia os noivos recebem um termo de casamento que precisa ser levado ao cartório num prazo de 90 dias para registrar o casamento caso isso não aconteça os noivos permanecem solteiros

É aconselhado contratar um cerimonial para que oriente devidamente onde assinar e quem assinar, para não ocorrer constrangimentos quanto à anulação

Casamento em Diligência

É celebrado fora das dependências do cartório por força maior ou determinação do juiz, mas ocorre da mesma maneira que um casamento em cartório.

Casamento por Procuração

Caso não consigo comparecimento de um dos noivos ou ambos o casamento é realizado mediante a presença de procuradores estabelecidos pelos noivos por procuração pública feita em cartório, outorgando poderes especiais ao mandatário, para receber em nome do outorgante o outro contraente em casamento. Esta procuração deverá ser feita em qualquer cartório e tem validade de 90 dias.

Regime de Bens

Comunhão Parcial de Bens
É o regime de bens usual conforme a lei. Neste regime todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. Todos os bens previamente adquiridos individualmente antes do casamento permanecem individuais do mesmo. O regime de bens pode se modificado após o casamento mediante alvará judicial e concordando ambos os conjugues. É obrigatório regime total de separação de bens aos noivos maiores de 60 anos ou menores de 16.

Comunhão Universal de Bens

Nesse regime todos os bens atuais e futuros do casal serão comuns entre os conjugues. Para dar entrada nesse tipo processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial.

Separação Total de Bens

Nesse regime todos os bens atuais e futuros permanecerão individuais para cada um. Para dar entrada nesse tipo processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial.

Datas e Prazos

Os noivos devem comparecer no cartório para dar entrada no processo de habilitação do casamento civil com antecedência de 30 dias da data pré determinada.
O prazo máximo de antecedência é 60 dias.